JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001033-57.2020.5.02.0444

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
18/10/2023
Data de publicação
20/10/2023

TST – Agravo 1001033-57.2020.5.02.0444, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 18/10/2023, p. 20/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO PELO EMPREGADOR COMPROVADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIFERENÇAS. MATÉRIA FÁTICA Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento com fundamento na Súmula nº 126 do TST. Na hipótese, este Relator consignou que o reclamante recebia o auxílio-alimentação e não comprovou eventuais diferenças devidas . Assim, de fato, para se chegar à conclusão diversa, como pretende o agravante, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância recursal extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001033-57.2020.5.02.0444. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 18/10/2023. Juntado aos autos em 20/10/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 1000094-49.2021.5.02.0442

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 11/12/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR AVULSO. NORMA COLETIVA QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE VALE-TRANSPORTE POR PERÍODO EFETIVAMENTE TRABALHADO. PAGAMENTO REALIZADO PELA RECLAMADA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PARA OS DIAS DE DESLOCAMENTO SEM A RESPECTIVA ESCOLHA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamen…

Agravo 1000031-44.2021.5.02.0015

3ª Turma · Rel. Adriana Goulart de Sena Orsini · j. 20/03/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO REFEIÇÃO. AUXÍLIO TRANSPORTE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Conforme salientado na decisão agravada, a matéria foi analisada sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, tornando-se inviável, em recurso de revista, reexaminar o conjunto probatório coligido em Juízo, por não se tratar o TST de suposta terceira instância, mas de Juízo rigorosamente extraordinário - limites da Súmula 126/TST. Assim …

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100807-95.2019.5.01.0038

6ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 25/10/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. RAZÕES QUE NÃO AFASTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO TRANCATÓRIA DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST . Constata-se que, efetivamente, não foram afastados os fundamentos adotados no despacho de admissibilidade, no sentido de que incide o óbice da Súmula nº 126 do TST às pretensões recursais deduzidas no recurso de revista, pois o Regional foi categórico ao registrar premi…

Agravo 0020744-92.2019.5.04.0008

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 18/10/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. No caso, tendo o Regional registrado que a reclamante não usufruía regularmente o intervalo intrajornada, correta a decisão que deferiu o pagamento das horas extras. Inviável a revisão da conclusão regional a respeito da matéria, pois encontra óbice nesta instância recursal de natureza extraordinária, nos termos daSúmula nº 126do TST. Agravo desprovido. (…

Agravo 1000492-22.2021.5.02.0401

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 04/10/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática. O TRT concluiu que “o reclamante se desvencilhou de seu ônus probatório ao demonstrar, por meio de prova oral, a supressão de seu intervalo intrajornada”. Nesse contexto, qualquer tentativa de rediscussão acerca do tema, para adoção de entendimento contrário àquele seguido pela Corte a quo…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.