Agravo 0101137-39.2017.5.01.0531

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve o pagamento das diferenças salariais, sob o fundamento de que a prova testemunhal comprovou que houve desvio de função, eis que, contratado para exercer a função de Operador de Equipamentos Auxiliares e Bombas, o autor laborou desde 2010 como Técnico de Apoio Administrativo. Assim, para analisar as alegações recursais no sentido de que o recorrido não executava todas as atividades do cargo almejado, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, expediente vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula n.º 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101137-39.2017.5.01.0531. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 18/10/2023. Juntado aos autos em 20/10/2023.)