Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000126-31.2012.5.01.0049

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/10/2023
Data de publicação: 24/10/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000126-31.2012.5.01.0049, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 18/10/2023, p. 24/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. PENSÃO MENSAL. BASE DE CÁLCULO. COISA JULGADA. ART. 896, § 2°, DA CLT E SÚMULAS 266 E 422 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000126-31.2012.5.01.0049. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 18/10/2023. Juntado aos autos em 24/10/2023.)

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