Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001049-63.2016.5.02.0472

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO.PROCESSO REDISTRIBUÍDOPOR SUCESSÃO. LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. PENSÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA.PARTE DISPOSITIVA. INTERPRETAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO EM CONFORMIDADE COM OS SEUS MOTIVOS E FUNDAMENTOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CONCEPÇÃO SUBSTANCIALISTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001049-63.2016.5.02.0472. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/10/2024. Juntado aos autos em 14/10/2024.)