Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100992-58.2017.5.01.0021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULAS 102 e 126 DO TST - ACÚMULO DE FUNÇÕES. INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100992-58.2017.5.01.0021. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 18/10/2023. Juntado aos autos em 24/10/2023.)