Embargos de Declaração 0012513-15.2015.5.15.0007

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECUSO DE REVISTA. OMISSÃO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. AFASTAMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO. SOBRESTAMENTO. Não constatados os vícios enumerados no art. 897-A da CLT e no art. 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015), devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0012513-15.2015.5.15.0007. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 17/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)