Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000751-89.2013.5.06.0017

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 06/03/2024
Data de publicação: 15/03/2024

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000751-89.2013.5.06.0017, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 06/03/2024, p. 15/03/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CONTRADIÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. LEGITIMIDADE. O mero pedido de sobrestamento, sem a demonstração inequívoca dos vícios consagrados nos artigos. 1.022 NCPC e 897-A da CLT, não autoriza a oposição de embargos declaratórios. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000751-89.2013.5.06.0017. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 15/03/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA. REVISÃO DO JULGADO. O que o embargante denomina de omissão não passa de inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Tal intento, de revisão do julgado, não se coaduna com os embargos de declaração, que devem ser utilizados como meio de aprimoramento e não revisor da decisão embargada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos . (Tribunal Superi…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECUSO DE REVISTA. OMISSÃO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. AFASTAMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO. SOBRESTAMENTO. Não constatados os vícios enumerados no art. 897-A da CLT e no art. 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015), devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0012513-15.2015.5.15.0007. Relator(a): ALEXAND…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não constatados os vícios enumerados no art. 897-A da CLT e no art. 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015) devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000890-17.2013.5.15.0041. Relator(a): ALEXANDRE DE …

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ANÁLISE DE PEDIDO SUCESSIVO. Nota-se que a argumentação da parte embargante em relação à licitude da terceirização não traduz omissão, mas sim mero inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Por outro lado, afastada a ilicitude da terceirização, com a consequente improcedência dos pedidos decorrentes, atinentes aos direitos dos bancários, faz-se necessário o exame do pedido h constant…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acórdão embargado deu provimento ao recurso de revista de ambas as empresas, a fim de reconhecer a licitude da terceirização e afastar o vínculo de emprego, julgando improcedente a reclamação trabalhista, tendo em vista que os pedidos formulados decorrem do pleito de isonomia e das normas coletivas da categoria dos bancários. Dessa forma, em que fora julgada totalmente impro…

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