Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010274-32.2022.5.18.0129

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/10/2023
Data de publicação: 31/10/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010274-32.2022.5.18.0129, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 18/10/2023, p. 31/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. CONTRATO DE FACÇÃO. VALIDADE. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010274-32.2022.5.18.0129. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 18/10/2023. Juntado aos autos em 31/10/2023.)

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