Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010516-29.2022.5.18.0181

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO - CONTRATO DE FACÇÃO. DESVIRTUAMENTO DO OBJETO CONTRATUAL PELA INGERÊNCIA NA CONTRATADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULAS 126 E 442 DO TST E § 9º DO ART. 896 DA CLT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. § 9º DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010516-29.2022.5.18.0181. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 18/10/2023. Juntado aos autos em 24/10/2023.)