Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000039-16.2019.5.02.0492

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 29/08/2023
Data de publicação: 01/09/2023

TST – Embargos de Declaração 1000039-16.2019.5.02.0492, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 29/08/2023, p. 01/09/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. PERCENTUAL APLICADO. CONTRADIÇÃO. Embargos de declaração conhecidos e providos para corrigir erro material e sanar contradição referente ao percentual aplicado à multa do art. 1.021, § 4º, do CPC, estabelecido em 2% . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000039-16.2019.5.02.0492. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 29/08/2023. Juntado aos autos em 01/09/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. PERCENTUAL APLICADO. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para prestar esclarecimento a respeito do percentual aplicado em relação à multa do art. 1.021, § 4º, do CPC, sem conferir efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000782-50.2019.5.06.0001. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de jul…

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