Recurso de Revista com Agravo 1001265-64.2017.5.02.0609

EMENTA: I - AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA PROVIDO DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. SANTANDER. PAGAMENTO ESPONTÂNEO POR OCASIÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL APENAS A DETERMINADOS EMPREGADOS. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista da reclamante. Agravo conhecido e não provido. II - AGRAVO DA RECLAMANTE. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA PROVIDO DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual determinado que o valor da parcela será apurado em liquidação de sentença. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001265-64.2017.5.02.0609. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/08/2023. Juntado aos autos em 01/09/2023.)