Agravo 0020055-74.2020.5.04.0861

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇAS OCUPACIONAIS (LESÕES NOS OMBROS DIREITO E ESQUERDO E NO COTOVELO DIREITO). NEXO CAUSAL COMPROVADO POR LAUDO PERICIAL. REPARAÇÃO DEVIDA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática. Conforme registrado no acórdão regional, o conjunto probatório dos autos, mais especificamente na prova técnica, comprovou a origem ocupacional da doença que acometeu o reclamante (LESÕES NOS OMBROS DIREITO E ESQUERDO E NO COTOVELO DIREITO) e a existência de nexo causal entre a patologia e o trabalho exercido na empresa, bem como a existência de culpa do empregador na sua deflagração. Desse modo, evidenciados os elementos necessários ao reconhecimento da reparação civil, quais sejam a ação ou a omissão, dolosa ou culposa, o dano e o nexo de causalidade entre o dano e a conduta ilícita, é devida a indenização por danos morais. Agravo desprovido. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 25.000,00) . REDUÇÃO INDEVIDA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática. No caso, verifica-se que, segundo registrou o Regional, ficou demonstrada a existência de nexo de causalidade entre a enfermidade desenvolvida pelo empregado e o trabalho prestado na empresa. Assim, o Tribunal Regional, ao deferir a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, primou pela razoabilidade e proporcionalidade, não havendo falar em excesso na fixação do quantum indenizatório. Agravo desprovido . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA ACESSÓRIA. ANÁLISE PREJUDICADA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se concluiu que, mantida a condenação da reclamada, são devidos os honorários advocatícios. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020055-74.2020.5.04.0861. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 30/08/2023. Juntado aos autos em 01/09/2023.)