- Relator(a)
- Jose Roberto Freire Pimenta
- Órgão julgador
- 3ª Turma
- Data do julgamento
- 13/12/2023
- Data de publicação
- 18/12/2023
TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011934-83.2016.5.09.0012, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 13/12/2023, p. 18/12/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA LABORAL. CONCAUSA. TENDINOPATIA EM OMBROS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00. MAJORAÇÃO INDEVIDA . Não merece provimento o agravo, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se concluiu que o Regional, ao deferir a quantia de R$ 5 .000 ,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, em razão de a atividade laboral ter contribuído para o agravamento da enfermidade contraída pelo reclamante (tendinopatia de ombros), primou pela razoabilidade e proporcionalidade, não havendo falar, portanto, em majoração do quantum indenizatório. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011934-83.2016.5.09.0012. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 18/12/2023.)
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