Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011964-64.2016.5.15.0073

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - VALOR DA CONDENAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA . Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pelos litigantes. In casu, dá-se parcial provimento aos embargos de declaração da reclamada , sem modificação do julgado, para sanar a omissão ocorrida. Embargos de declaração da reclamada conhecidos e parcialmente providos para sanar omissão, sem modificação do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011964-64.2016.5.15.0073. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 30/08/2023. Juntado aos autos em 01/09/2023.)