Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000536-45.2021.5.09.0892

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - VALOR DA CONDENAÇÃO – OMISSÃO – OCORRÊNCIA . Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pelos litigantes. In casu, dá-se parcial provimento aos embargos de declaração da reclamada, sem modificação do julgado, para sanar a omissão ocorrida. Embargos de declaração da reclamada conhecidos e parcialmente providos para sanar omissão, sem modificação do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000536-45.2021.5.09.0892. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)