Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0013393-70.2016.5.15.0007

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. INCIDÊNCIA DO REDUTOR APENAS SOBRE PARCELAS VINCENDAS. RECURSO DE REVISTA MAL APARELHADO. ARESTOS INESPECÍFICOS. SÚMULA 296, I, DO TST. Por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CABIMENTO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL FIXADA COM BASE NA PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA. MAJORAÇÃO INDEVIDA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0013393-70.2016.5.15.0007. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/08/2023. Juntado aos autos em 04/09/2023.)