Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0029600-69.2008.5.15.0058

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO NA COLUNA LOMBAR. CULPA DA RECLAMADA. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONVERSÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL EM PARCELA ÚNICA. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO REGIONAL. OMISSÃO DE FUNDAMENTOS. PREJUÍZO AO COTEJO ANALÍTICO COM OS DISPOSITIVOS DE LEI E COM OS ARESTOS INDICADOS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (LUCRO CESSANTE). INCAPACIDADE TOTAL PARA A FUNÇÃO ANTERIORMENTE EXERCIDA. CONCAUSA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO PARA 50% DO SALÁRIO. MATÉRIA PACIFICADA . Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0029600-69.2008.5.15.0058. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/10/2023. Juntado aos autos em 17/10/2023.)