Embargos de Declaração 0223800-57.2009.5.02.0461

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. Embargos declaratórios aos quais se nega provimento, porquanto inexistente qualquer um dos vícios previstos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0223800-57.2009.5.02.0461. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 06/09/2023. Juntado aos autos em 08/09/2023.)