Agravo de Instrumento 0100908-52.2018.5.01.0076

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. A. TEMA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA . ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONFORMIDADE COM A TESE VINCULANTE FIRMADA PELO STF NA MATÉRIA (ADCS 58 E 59 E ADIS 6021 E 5867). Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista do reclamado. Agravo conhecido e não provido, no tema. B. TEMA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO . ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL. PARCELA PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO. SUPRESSÃO. ALTERAÇÃO LESIVA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100908-52.2018.5.01.0076. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/09/2023. Juntado aos autos em 11/09/2023.)