Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000190-60.2021.5.19.0005
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 06/09/2023
EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 3. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NO ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST, NO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT E NA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 896 DA CLT. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada negou provi…