JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0021815-26.2015.5.04.0023

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
06/09/2023
Data de publicação
15/09/2023

TST – Agravo 0021815-26.2015.5.04.0023, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 06/09/2023, p. 15/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PROTESTO JUDICIAL. PEDIDOS DIFERENTES. O Tribunal Regional decidiu a questão em sintonia com a Súmula 268 do TST, ao asseverar que “o pedido da presente ação não é idêntico àquele formulado no protesto interruptivo, não tendo relação direta com os pedidos deduzidos na petição inicial”. Diante das premissas fáticas delineadas na decisão recorrida, não há falar em contrariedade à Orientação Jurisprudencial 392 da SDI-1 desta Corte, tampouco em especificidade dos arestos colacionados para confronto de teses. ‎Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0021815-26.2015.5.04.0023. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 06/09/2023. Juntado aos autos em 15/09/2023.)
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