Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010571-10.2016.5.09.0029
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 10/02/2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO. REGISTRO DE FIDÚCIA ESPECIAL DO EMPREGADO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 102 E 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não …