Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0003337-69.2012.5.02.0042

Relator(a): Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 13/09/2023
Data de publicação: 15/09/2023

TST – Embargos de Declaração 0003337-69.2012.5.02.0042, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 6ª Turma, j. 13/09/2023, p. 15/09/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXECUÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. FIXAÇÃO DE JUROS. NÃO FIXAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO VINCULANTE DO STF. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts . 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0003337-69.2012.5.02.0042. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 13/09/2023. Juntado aos autos em 15/09/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000841-09.2018.5.02.0311. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 09/08/2023. Juntado aos auto…

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