Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021223-77.2019.5.04.0334

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 13/09/2023
Data de publicação: 22/09/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021223-77.2019.5.04.0334, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 13/09/2023, p. 22/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. QUEBRA DE CAIXA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE APLICA CORRETAMENTE O ÓBICE DA SÚMULA 422/TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0021223-77.2019.5.04.0334. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 13/09/2023. Juntado aos autos em 22/09/2023.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020239-57.2017.5.04.0304

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 13/09/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravado quanto a nenhum dos temas impugnados. Despacho agravado, que ora se mantém, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acó…

Ver ementa completa →

Agravo 0001698-88.2013.5.02.0039

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 13/09/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ÓBICE DA SÚMULA Nº 422 DO TST. A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada, que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré, atrai a incidência da Súmula nº 422, I, do TST, dada a inobservância do princípio da dialeticidade recursal. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001698-88.2013.5…

Ver ementa completa →

Agravo 0001763-75.2011.5.15.0012

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 13/09/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ÓBICE DA SÚMULA Nº 422 DO TST. A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada, que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor, atrai a incidência da Súmula nº 422, I, do TST, dada a inobservância do princípio da dialeticidade recursal. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001763-75.201…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010475-18.2015.5.01.0040

3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 19/08/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. QUEBRA DE CAIXA. REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. REDUÇÃO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 422 DO TST. O autor não atacou os fundamentos utilizados pelo despacho agravado para denegar seguimento ao seu agravo de instrumento, qual seja o óbice das Súmulas 126, 291, 297 e 333 do TST. Nas razões do agravo o autor limitou-se a tecer argumentos r…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021194-85.2017.5.04.0014

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 26/02/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE APLICA CORRETAMENTE O ÓBICE DA SÚMULA 422/TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0021194-85.2017.5.04.0014. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas