Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0010675-97.2021.5.15.0113

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 20/09/2023
Data de publicação: 22/09/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0010675-97.2021.5.15.0113, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 20/09/2023, p. 22/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. PROFESSOR. HORAS DESTINADAS À ATIVIDADE EXTRACLASSE . O pleito da reclamante não guarda semelhança com aquele analisado nas decisões trazidas à colação, pois a pretensão veiculada é de se deferir o pagamento de horas sequer trabalhadas - horas faltantes para atingir 1/3 de atividade extraclasse. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010675-97.2021.5.15.0113. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 20/09/2023. Juntado aos autos em 22/09/2023.)

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EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. INOBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E AS ATIVIDADES EXTRACLASSE. LEI 11.738/2008. Demonstrada possível violação do art. art. 2º, § 4º, da Lei 11.738/2008, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e prov…

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