Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000816-92.2019.5.06.0011

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ENQUADRAMENTO SINDICAL - EMPRESA DE TELEATENDIMENTO - QUESTÃO PROBATÓRIA. A Turma Regional, com base na prova dos autos, concluiu que a atividade preponderante da primeira reclamada (LIQ CORP S.A.) é a de teleatendimento e que a reclamante exerceu atividades de call center . A conclusão lançada no acórdão regional não permite pensar de forma diversa, porquanto derivada do contexto fático-probatório apresentado nos autos. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000816-92.2019.5.06.0011. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 20/09/2023. Juntado aos autos em 22/09/2023.)