Embargos de Declaração 0020600-25.2018.5.04.0018

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. MERO INCONFORMISMO. NÃO CABIMENTO . 1. O embargante alega que a matéria objeto do recurso está sendo discutida no mérito pela c. SbDI-1, motivo pelo qual entende que há transcendência. 2. O recurso foi obstaculizado porque a decisão proferida pelo Tribunal Regional está em harmonia com a jurisprudência iterativa e atual desta Corte Superior. 3. Destaque-se que o recurso de embargos de divergência para a c. SbDI-1 possui pressupostos diversos daqueles inerentes ao recurso de revista, motivo pelo qual os declaratórios não são pertinentes e revelam apenas o inconformismo do embargante. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020600-25.2018.5.04.0018. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 27/09/2023. Juntado aos autos em 29/09/2023.)