Embargos de Declaração 0020021-90.2019.5.04.0261

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE E MÉRITO RECURSAL. PREJUDICIALIDADE. 1. O agravo de instrumento não foi conhecido por falta de dialeticidade, de modo que a falta de apreciação das alegações de mérito não traduzem omissão, mas consequência do óbice processual detectado. 2. Vislumbra-se, por isso, a completa desconexão entre o decidido e as razões de embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020021-90.2019.5.04.0261. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 03/12/2025. Juntado aos autos em 09/12/2025.)