Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000765-56.2021.5.08.0205

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APELO DESFUNDAMENTADO - NÃO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUANTO AOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA. Não há vício na decisão proferida a motivar a oposição dos presentes embargos de declaração (arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT). O que se verifica, na verdade, é o mero inconformismo do embargante com a decisão prolatada. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000765-56.2021.5.08.0205. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 17/04/2024. Juntado aos autos em 26/04/2024.)