JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002118-50.2014.5.06.0103

Relator(a)
Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
26/04/2023
Data de publicação
28/04/2023

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002118-50.2014.5.06.0103, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 26/04/2023, p. 28/04/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE. Nos termos da Súmula nº 214 do TST, não se esgotando a prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, o acórdão recorrido - que determinou o prosseguimento da execução contra empresa do grupo econômico - não comporta ataque imediato por meio de recurso de revista. Ressalte-se que o presente caso não se enquadra nas exceções consignadas na referida súmula e atrai a aplicação da regra geral. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002118-50.2014.5.06.0103. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 26/04/2023. Juntado aos autos em 28/04/2023.)
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