Embargos de Declaração 1000030-89.2020.5.02.0081

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL . VERIFICADO. PROVIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a efetiva ocorrência de erro material, imperioso é o provimento dos presentes embargos de declaração, para que seja procedida a sua retificação. Na hipótese, corrige-se o erro material, para que onde se lê "tópico A/3.1.", leia-se "tópico 2.1.1.". Embargos de declaração conhecidos e providos, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000030-89.2020.5.02.0081. Relator(a): EDUARDO PUGLIESI. Data de julgamento: 03/04/2024. Juntado aos autos em 09/04/2024.)