Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000820-17.2020.5.10.0001

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 03/04/2024
Data de publicação: 09/04/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000820-17.2020.5.10.0001, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 03/04/2024, p. 09/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NOVACAP. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA . SÚMULA 333 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000820-17.2020.5.10.0001. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 03/04/2024. Juntado aos autos em 09/04/2024.)

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