Agravo em Agravo de Instrumento 0100014-52.2021.5.01.0341

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADESÃO AO PDI. APOSENTADORIA. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A , III, DA CLT , NÃO ATENDIDOS. Deve ser mantida a decisão agravada que negou provimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamentos parcialmente diversos. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0100014-52.2021.5.01.0341. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)