Agravo em Agravo de Instrumento 1002291-37.2016.5.02.0026
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 17/04/2024
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. Deve ser mantida a decisão agravada por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamentos parcialmente diversos. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1002291-37.2016.…