Embargos de Declaração 0000239-12.2016.5.13.0016

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA AÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão no acórdão no tocante à inversão do ônus da sucumbência, em razão da improcedência dos pedidos. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000239-12.2016.5.13.0016. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)