Agravo 0010300-95.2020.5.03.0071

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACIDENTES DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Situação em que o Tribunal Regional entendeu que o primeiro acidente relatado ocorreu por culpa exclusiva do Reclamante, não sendo imputável qualquer responsabilidade à Reclamada e, ainda, que não se desincumbiu o Autor do ônus de comprovar a ocorrência do segundo acidente narrado. Desse modo, o quadro fático delineado pelo Regional, insuscetível de reexame nesta esfera recursal, de acordo com a Súmula 126/TST, não autoriza a reparação pecuniária por danos morais e materiais pretendida pelo Reclamante. Nesse contexto, não afastados os fundamentos da decisão agravada, nenhum reparo enseja a decisão. Agravo não provido, com acréscimo de fundamentação. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010300-95.2020.5.03.0071. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)