Embargos de Declaração 0000578-34.2016.5.10.0022
4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 09/09/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. NÃO PROVIMENTO. 1. Não prosperam os embargos de declaração quando a insurgência da parte, a despeito de supostamente fundamentar-se nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, volta-se, em verdade, contra o mérito da decisão embargada, que lhe foi proferida desfavoravelmente. 2. No caso vertente, a parte embargante, a pretexto de suposta omissão, busca, em últ…