Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000416-32.2018.5.12.0016

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 10/04/2024
Data de publicação: 12/04/2024

TST – Embargos de Declaração 0000416-32.2018.5.12.0016, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 10/04/2024, p. 12/04/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000416-32.2018.5.12.0016. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)

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