Recurso de Revista com Agravo 0010945-64.2019.5.03.0101

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TRÂNSITO EM JULGADO DOS AUTOS PRINCIPAIS COM APLICAÇÃO DA TESE DO STF NAS ADCS 58 E 59. PERDA DE OBJETO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010945-64.2019.5.03.0101. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)