Recurso de Revista com Agravo 1001051-80.2017.5.02.0445
1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 04/06/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ART. 897-A DA CLT. OMISSÃO CONFIGURADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58 E 59. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. VALORES JÁ LIBERADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando evidenciada omissão no julgado. No caso, constata-se que, conquanto o acórdão turmário tenha adequado o acórdão regional à decisão firmada pelo STF, quando do …