Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000821-40.2023.5.11.0010
7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 11/12/2024
EMENTA: - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O col. Tribunal Regional, com base nas provas dos autos, concluiu que o autor não comprovou a ocorrência do acúmulo de função, nos termos do art.818, I, da CLT e art.373, I, do CPC. O acórdão regional registrou que “ não havendo elementos probatórios aptos a demonstrar que o Reclaman…