JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100545-20.2020.5.01.0521

Relator(a)
Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
17/04/2024
Data de publicação
19/04/2024

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100545-20.2020.5.01.0521, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 17/04/2024, p. 19/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - RITO SUMARÍSSIMO - VÍNCULO DE EMPREGO - SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Extrai-se do acórdão regional que a reclamada negou a prestação de serviços por parte da autora. Destacou que a Reclamante não demonstrou sequer ter certeza quanto à identidade da pessoa que aponta haver sido a sua empregadora, havendo inclusive erro na indicação do endereço da demandada. Consignou que a autora não produziu prova oral . 2. De se notar que a conclusão alcançada pelo Tribunal Regional quanto à contratação da reclamante pela reclamada e a prestação de serviços em seu benefício decorreu do exame do conjunto fático - probatório produzido nos autos. 3. Na forma como posto, somente nova incursão nos elementos de provas seria possível chegar à conclusão pretendida pela reclamante, o que não se coaduna com a natureza extraordinária do recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100545-20.2020.5.01.0521. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 17/04/2024. Juntado aos autos em 19/04/2024.)
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