Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100222-11.2021.5.01.0026

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 17/04/2024
Data de publicação: 23/04/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100222-11.2021.5.01.0026, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 17/04/2024, p. 23/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA POSTULADOS EM SEDE RECURSAL. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO. SÚMULA 463, II, TST. AUSENTE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL APÓS CONCESSÃO DE PRAZO . Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100222-11.2021.5.01.0026. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/04/2024. Juntado aos autos em 23/04/2024.)

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