Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0021781-69.2015.5.04.0405

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 24/04/2024
Data de publicação: 26/04/2024

TST – Embargos de Declaração 0021781-69.2015.5.04.0405, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 24/04/2024, p. 26/04/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS . ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT , E SÚMULA 126 DO TST. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC . Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0021781-69.2015.5.04.0405. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 24/04/2024. Juntado aos autos em 26/04/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. Não foram configuradas as hipóteses autorizadoras dos embargos de declaração prescritas nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos declaratórios não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001257-97.2010.5.04.0026. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DO §1º-A DO ART. 896 DA CLT NÃO ATENDIDOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE TRANSCREVER OU INDICAR TOPOGRAFICAMENTE O TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. Não há falar em omissão no julgado, tratando-se de alegações tendentes a demonstrar possível erro de julgamento. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CP…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA NÃO ATENDE OS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I A IV, DA CLT. Não há omissão a ser sanada, pois o recurso de revista não atende aos requisitos do art. 896, §1º-A, I a III, da CLT. Embargos declaratórios não providos com aplicação de multa de 1% prevista no art. 1.026, §2º, do CPC . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000317-04.2012.5.05.0134. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de j…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TRAJETO INTERNO ATÉ A PORTARIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). …

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