Embargos de Declaração 0000585-77.2021.5.08.0128

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO DO RECLAMANTE – AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA – PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. Não se evidencia no acórdão embargado omissão, quando das razões de embargos de declaração se infere a demonstração de inconformismo da parte com a decisão, o que não se confunde com os pressupostos de cabimento dos embargos de declaração inscritos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000585-77.2021.5.08.0128. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 24/04/2024. Juntado aos autos em 26/04/2024.)