Mandado de Segurança 0010429-51.2022.5.03.0000

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO COM O FIM DE IMPUGNAR O DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO MATRIZ. PERDA DO OBJETO. ITEM III DA SÚMULA 414 DESTA CORTE. Tendo sido proferida sentença na reclamação trabalhista matriz, impõem-se a extinção do mandado de segurança, sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do item III da Súmula 414 desta Corte e dos incs. IV e V do art. 485 do CPC. Agravo de que se conhece, com a extinção, de ofício, o mandado de segurança. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0010429-51.2022.5.03.0000. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 23/04/2024. Juntado aos autos em 26/04/2024.)