Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020702-20.2016.5.04.0373

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 24/04/2024
Data de publicação: 29/04/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020702-20.2016.5.04.0373, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 24/04/2024, p. 29/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020702-20.2016.5.04.0373. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 24/04/2024. Juntado aos autos em 29/04/2024.)

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