Agravo Interno em Recurso de Revista 0011754-94.2015.5.01.0054

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I. Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema "professor - redução da carga horária", pois o Tribunal Regional consignou não haver sequer alegação de diminuição do número de alunos, proferindo, assim, acórdão em plena conformidade com os fundamentos que subsidiaram a edição da Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1 do TST. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011754-94.2015.5.01.0054. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 19/06/2024. Juntado aos autos em 02/08/2024.)