Agravo em Agravo de Instrumento 1000261-46.2022.5.02.0211

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO A DESPEITO DA EXISTÊNCIA DE AÇÕES CONTRA O VENDEDOR . Não ficou demonstrada violação direta e literal de dispositivos constitucionais, como exigido pelo art. 896, § 2º , da CLT. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000261-46.2022.5.02.0211. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)