Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0000770-09.2018.5.12.0032

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 14/08/2024
Data de publicação: 16/08/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0000770-09.2018.5.12.0032, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 14/08/2024, p. 16/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. ERRO DE JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CIÊNCIA DO EMPREGADOR SOBRE A DOENÇA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000770-09.2018.5.12.0032. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)

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